Declaração de Voto acerca da delagação de competência de administração do Parque de Campismo de Rio de Onor

Posted by nunomachadoreis on Maio 18, 2010 · Deixe um Comentário 

A declaração de voto para dizer apenas que não compreendemos a necessidade

súbita de gerar um quadro orgânico quando este Protocolo, no fundo, repete aquilo que tem sido a actividade que mereceu a aprovação de alguns dos senhores deputados municipais que hoje, pelos vistos, exigem quadros orgânicos, e dizer-lhe também, Senhor Presidente, que existe uma profunda diferença na comparação que se tentou estabelecer entre aquilo que era a transferência de competências da Administração Central para a Administração Municipal, e esta transferência de competências da Administração Municipal para Administração de Freguesia. E a diferença fundamental está num pequeno detalhe que, para nós, faz toda a importância.

É que neste caso concreto nós estamos no âmbito de uma contratualização, ou seja, este protocolo recolhe a manifestação de vontade da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal respectivamente em representação das duas pessoas colectivas que representam, que é o Município de Bragança e a Freguesia. E portanto, este pequeno detalhe que alguns insistem em não querer ver, para nós, faz toda a diferença, e o Partido Social Democrata, até pelas razões que tive oportunidade de explicar e de expor previamente, não podia de deixar de votar favoravelmente a aplicação deste protocolo.

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